A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 7 o julgamento do recurso do general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro e candidato derrotado a vice-presidente em 2022, contra sua condenação a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Até as 12h30, dois ministros haviam votado, ambos por negar os embargos de declaração: Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem se manifestar até a próxima sexta-feira 14.
O objetivo dos embargos de declaração é esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos no acórdão. Eles não alteram o mérito da decisão, mas podem, sob determinadas circunstâncias, viabilizar uma redução de pena.
Braga Netto levantou nove supostas omissões e contradições no julgamento da ação penal, em especial sobre suspeição de Moraes, cerceamento de defesa, coação do delator Mauro Cid e soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Não há que se falar em qualquer contradição”, escreveu Moraes ao rechaçar o recurso. “O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos.”
Para o relator, todas as alegações de omissão carecem de “qualquer respaldo empírico” e demonstram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
A Primeira Turma condenou Braga Netto em 11 de setembro por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas inserem seus votos no sistema da Corte, sem sessões presenciais. Somente quatro ministros participam da votação porque Luiz Fux, antigo integrante da Primeira Turma, solicitou transferência para a Segunda Turma.