O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quinta-feira 5 que a Comissão de Assuntos Econômicos votará na segunda quinzena de novembro o projeto de lei que amplia a tributação de bets, bancos e fintechs.
Segundo o senador, o Ministério da Fazenda solicitou “um tempo a mais para discutir” o tema. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou que o adiamento não impactará negativamente o cronograma fiscal.
O projeto, que tramita sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), eleva a CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras equiparadas pelo Conselho Monetário Nacional. Já as alíquotas sobre as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento subirão de 15% para 20%.
Quanto à tributação das bets, o texto dobra a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo, que passará de 12% para 24%. O projeto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda e corrige uma distorção relacionada à remessa de lucros e dividendos para beneficiários no exterior.
Mais cedo nesta quarta, o Senado aprovou por unanimidade o projeto que eleva para 5 mil reais mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda. Relator da matéria, Renan Calheiros manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue para sanção do presidente Lula (PT).