O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é esperado para uma audiência com deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na tarde desta terça-feira 4. A participação, aprovada como convocação, é de presença obrigatória.
O objetivo, segundo a convocação aprovada pelos parlamentares, é tratar do asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. No país vizinho, ela foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. O Judiciário peruano concluiu que ela e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam contribuições ilegais da construtora Odebrecht e do governo venezuelano em duas campanhas presidenciais. Humala, que também foi condenado a 15 anos, cumpre pena no Peru.
Nadine Heredia, porém, enfrenta problemas de saúde e recebeu asilo no Brasil para seguir o tratamento. Seu filho, um jovem com menos de 18 anos, a acompanha. O governo brasileiro justificou a concessão do asilo por questões humanitárias, conforme explicou o ministro Mauro Vieira, do Itamaraty, na ocasião.
A ação, no entanto, é alvo de questionamentos da direita. Na convocação de Lewandowski, assinada pelo bolsonarista Marcel Van Hattem (Novo-RS), a alegação é de que o asilo concedido não teria lastro jurídico. O parlamentar ainda questiona o pedido de refúgio feito pela ex-primeira-dama e uso de um avião da Força Aérea Brasileira no transporte de Heredia do Peru ao Brasil.
Operação no Rio
De acordo com o sistema da Câmara dos Deputados, Lewandowski ainda poderá ser questionado sobre “outros temas atuais e de relevância para a soberania, defesa e segurança nacionais”.
A megaoperação feita pela polícia do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos no Alemão e na Penha, portanto, deve ser alvo de questionamentos. A ação, realizada na última semana de outubro, gerou embate entre o governo federal e a gestão de Castro no RJ.
O ministro ainda deve tratar da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso pela sua pasta, e da proposta que visa fortalecer o combate a facções, também de autoria do seu ministério.