A Ordem dos Advogados do Brasil criou, na quinta-feira 13, uma comissão para elaborar um parecer sobre o PL 1904, que tenta criminalizar o aborto legal, se realizado após a 22º semana de gestação, ao crime de homicídio.
Uma portaria assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cria a comissão, que só terá integrantes mulheres.
A comissão será formada por sete integrantes, sendo:
- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;
- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.
“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirmou Simonetti, na portaria.