A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Gallotti votou na noite desta terça-feira 4 pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.
A relatora propôs ainda a multa por conduta vedada de cerca de 470 mil reais para Castro e Bacellar, e valor mínimo para Pampolha.
Logo após a leitura do voto de Gallotti, Ferreira pediu vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso. Assim, não há data definida para retomar o julgamento.
Restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.
“O quadro de evidências nos autos é bastante diversificado e robusto quanto ao cometimento sistemático de gravíssimas irregularidades efetuadas no governo Cláudio Castro no ano em que se disputou a reeleição”, afirmou Gallotti.
Na abertura da sessão, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa voltou a solicitar a condenação dos réus.
O caso chegou ao TSE a partir de um recurso do Ministério Público Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que absolveu Castro e outros acusados no processo, relacionado a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.
Para o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem base legal, e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
O processo também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Conforme a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Ceperj e a 18 mil na Uerj, todas durante a campanha eleitoral de 2022.
Castro teria se aproveitado da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam “na boca do caixa” — em dinheiro vivo.
A defesa do governador nega as acusações e diz que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”.