A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou nesta terça-feira 4 a discussão sobre o PL 5473/2025, que aumenta a taxação sobre bancos, bets e fintechs. O adiantamento veio por solicitação de vista coletiva, a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que está ausente na sessão de hoje.
A tramitação do projeto é terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado após a aprovação na CAE, indo direto para votação na Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), é uma alternativa à compensação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, proposta que será votada no colegiado ainda nesta terça-feira.
Conforme a proposta, há a previsão de aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%; bancos terão imposto base alterado de 15% a 20%; enquanto a alíquota de bets vai de 12% para 24%.