A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 3 o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Veja as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Mensagem 209/23, do Poder Executivo, que fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais (Acordo de Escazú);
- PL 2809/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares, que prevê a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e de treinamento para reação a desastres climáticos, buscando preparar a população para eventos adversos, reduzir riscos e preservar vidas;
- PL 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros cinco parlamentares, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil);
- PL 4949/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico;
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PL 2947/25, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que atribui à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres;
PLP 204/25, do Senado, que garante 30 bilhões de reais para projetos estratégicos de defesa nacional nos próximos seis anos.
(Com informações da Agência Câmara).