A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexande de Moraes, responsável pela ADPF das Favelas no Supremo Tribunal Federal, para que um representante da instituição acompanhe audiências marcadas com autoridades do Rio para tratar de megaoperação que deixou mais de 130 mortos.
O documento da Procuradoria da OAB-RJ foi enviado nesta sexta-feira 31. Moraes vai até a capital fluminense, na próxima segunda-feira, para conduzir os encontros com o governador fluminense, policiais, procuradores e outros, sobre a ação mais letal da história do estado. A audiência de Cláudio Castro (PL) será conduzida do Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar.
No encontro, o político terá de prestar esclarecimentos a respeito do número oficial de mortos, feridos e detidos, medidas adotadas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, e providências para assistência às vítimas e suas famílias. As informações foram solicitadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Por isso, a seccional fluminense da OAB pediu para que o presidente da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, Sidney Guerra, seja autorizado para acompanhar as explicações das autoridades. O ministro do STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Movida pelo PSB em 2019, a ADPF das Favelas discute a atuação das forças de segurança em áreas de vulnerabilidade. Em abril deste ano, o STF aprovou, por unanimidade, um conjunto de medidas estruturais para a redução da letalidade policial em favelas do Rio de Janeiro.