O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quinta-feira 30 o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir, armada, um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão torna a sentença definitiva, encerrando as possibilidades de recurso e permitindo o início da execução da pena.
Em agosto, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento teve placar de 9 a 2, com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Gilmar Mendes.
O episódio ocorreu em uma rua de São Paulo, quando Zambelli discutiu com Luan Araújo, apoiador do então candidato Lula (PT), e o perseguiu com uma pistola em punho após troca de insultos.
A condenação por perseguição armada é a segunda imposta à deputada pelo STF. Em outro processo, Zambelli já havia sido sentenciada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e adulteração de documentos. Após essa primeira condenação, a congressista fugiu para a Itália, onde foi presa em julho deste ano.
Atualmente detida na penitenciária de Rebibbia, em Roma, Zambelli aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à devolução da deputada, e a análise final está nas mãos do governo italiano.
O STF também determinou a cassação do mandato da bolsonarista, decisão que ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados.