O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tornou a mencionar nesta terça-feira 21, em tom de brincadeira, a “Fundação Gilmar”, em referência ao decano da Corte, Gilmar Mendes.
Ao fim do julgamento em que condenou os sete réus do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, a maioria da Primeira Turma também os sentenciou ao pagamento solidário de 30 milhões de reais como indenização por danos materiais e morais coletivos.
“Em favor do fundo que discutimos na semana passada. Não vou indicar para ninguém, nos termos da nossa decisão. Nem para a ‘Fundação Gilmar’”, disse Moraes. “Não existe ‘Fundação Gilmar’, vou atuar como defensor”, devolveu, também como piada, o presidente da turma, Flávio Dino.
Segundo o artigo 13 da Lei 7.347, de 1985, em caso de condenação em dinheiro, a indenização se destinará a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais dos quais participarão o Ministério Público e representantes da comunidade,”sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados”.
“Fundação Gilmar”
Na última quinta-feira 16, Moraes já havia feito uma brincadeira com Gilmar ao se referir à chamada “Fundação Lava Jato” como “Fundação Gilmar Mendes”.
“Diverge totalmente da famosa ‘Fundação Gilmar Mendes’, de Curitiba”, disse Moraes no plenário. Fora do microfone, o decano corrigiu o colega, que emendou: “Sim, da ‘Fundação Dallagnol’. Verdade, ministro Gilmar”.
Gilmar Mendes é um dos principais críticos do modus operandi da Lava Jato, especialmente das condutas do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.
A galhofa de Moraes se refere a uma fundação privada que seria criada para gerenciar um orçamento bilionário supostamente voltado a ações contra a corrupção.
Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa da operação.
No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões, por fim, serviriam para criar uma fundação que em tese empreenderia ações contra a corrupção.
No período entre 2015 e 2018, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) era Moro e a juíza substituta era Gabriela Hardt. Já o procurador-chefe da Lava Jato na capital paranaense era Deltan Dallagnol. Coube a Hardt homologar o acordo que viabilizou a fundação.
O fim do plano de criar a “Fundação Lava Jato” só ocorreu após uma forte repercussão negativa. Desde então, contudo, a ideia da força-tarefa continua a provocar críticas.
Com frequência, Gilmar recorda o fracassado plano. “Surgiram propostas as mais esdrúxulas que chegaram a ser concretizadas, como a criação daquela fundação do Ministério Público denominada por vocês de ‘Fundação Dallagnol’“, disse o ministro em entrevista a CartaCapital em 2024. “Recebendo recursos da Petrobras devolvidos, eles criariam uma fundação que faria política, quase um fundo eleitoral em nome do combate à corrupção. 2,5 bilhões…”
O fundo privado chegou a ser formado a partir de um acordo de 853,2 milhões de dólares que a Petrobras fechou com o governo norte-americano. Desse valor, 2,5 bilhões de reais deveriam ser aplicados no Brasil. Em janeiro de 2019, o montante foi transferido para uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná.
O acordo inicial entre MPF e Petrobras, homologado pela 13ª Vara, previa o uso de cerca de 1,3 bilhão de reais para pagar acionistas minoritários da empresa e de 1,3 bilhão para bancar projetos, iniciativas e entidades que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
Depois de meses de impasse, Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.