O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira 22 o projeto de lei que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário. O texto também permite que escolhidos permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador.
O projeto de lei é de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta e está pronto para ser votado em plenário. O relator da medida é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Entenda a mudança
Na prática, a proposta transforma os postos de presidente e o vice-presidente das juntas comerciais em cargos em funções de livre nomeação, sem limitação de mandato.
A lei atual determina que as duas cadeiras sejam ocupadas por membros de um colegiado formado por indicações entidades produtivas e de classe, os chamados vogais do plenário. O mandato atual é de quatro anos, com possibilidade de apenas uma recondução.
Segundo o relator do projeto no Senado, o texto aprovado pela CCJ moderniza a legislação e dá mais autonomia administrativa aos estados, além de fortalecer a gestão pública voltada ao empreendedorismo.
(com informações de Agência Senado)