Os benefícios e isenções fiscais concedidos pelos governos federal, estadual e municipal já somam mais de R$ 804 bilhões por ano, de acordo com levantamento da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária.
Apenas no nível federal, 44.141 empresas receberam incentivos que totalizam R$ 215 bilhões. Desse valor, 26 corporações concentram 46% do montante, o equivalente a quase R$ 100 bilhões em renúncias fiscais.
Para Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, o dado expõe a assimetria e a falta de transparência do sistema tributário brasileiro. “A complexidade e a burocracia dos processos de concessão levantam questionamentos sobre como tamanhos benefícios são pleiteados e aprovados”, afirma.
Em agosto, a Operação Ícaro revelou o pagamento de propina a auditores fiscais para favorecer empresas como Ultrafarma e Fast Shop, acendendo o alerta sobre possíveis irregularidades semelhantes em outras companhias. “Sempre há alguém que precisa aprovar, e é nesse ponto que as influências nas esferas governamentais parecem fazer diferença. Em tese, os mesmos desvios observados nesses casos também podem estar acessíveis às mais de 73 mil empresas beneficiadas no âmbito federal”, acrescenta Zirnberger.
Falta de transparência e impacto financeiro
A análise da Omnitax foi feita com base em dados oficiais da Receita Federal, disponíveis no Portal da Transparência (base de 2021). Segundo Zirnberger, o problema é ampliado pela autonomia concedida pela Constituição de 1988 à União, estados e municípios para criar e regulamentar seus próprios benefícios. “Com regras fragmentadas e pouca fiscalização, as possibilidades são praticamente ilimitadas — e custosas”, observa.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) projeta que, apenas nos estados e no Distrito Federal, as renúncias fiscais devem atingir R$ 266,5 bilhões em 2025, quase o triplo do volume registrado em 2015 (R$ 87,9 bilhões). Esse crescimento reforça o impacto fiscal de um sistema que privilegia poucos setores e empresas, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação disponível para políticas públicas.
Reforma Tributária e o fim dos privilégios
O projeto da Reforma Tributária prevê uma redução gradual desses incentivos, com a meta de limitar as renúncias a R$ 90 bilhões até 2032. A proposta busca uniformizar regras, reduzir desigualdades e aumentar a transparência nos processos de concessão.
Para Zirnberger, a mudança exigirá adaptação rápida. “Empresas, estados e municípios precisarão se reorganizar para garantir competitividade e continuar atraindo investimentos dentro das novas regras”, afirma.
O desafio, segundo ele, será equilibrar a redução dos benefícios fiscais com a manutenção da capacidade de desenvolvimento econômico local, evitando que a transição crie desequilíbrios regionais ou desestimule setores produtivos.