Por 268 votos a 167, a Câmara dos Deputados aprovou a manobra do PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal. Foram 4 abstenções.
A maior parte dos votos foi do PL, partido de Gayer, com mais de 80 apoios. O PT e o PSOL, por outro lado, se posicionaram em peso contra a suspensão da ação no Supremo. Partidos do Centrão como União Brasil e PSD ficaram divididos.
O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e favorável à sustação do processo.
A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato. A suspensão da ação penal interrompe a prescrição enquanto durar o mandato.
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do mandato, após vídeo publicado pelo deputado em fevereiro de 2023. Inconformado com o resultado da eleição da Mesa do Senado, Gayer chamou Vanderlan de “vagabundo” e disse que ele virou “as costas para o povo em troca de comissão”
A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.
Veja como votaram os deputados:
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