A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu redução da pena de prisão e progressão para o regime semiaberto. O ex-parlamentar está preso desde 2021, por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e por calúnia e homofobia.
No pedido endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados João Pedro Barreto e Juliana David apontam que o tempo já cumprido de prisão (quatro anos e um mês), somado ao tempo que ele passou detido provisoriamente, permite a progressão do regime. Jefferson foi condenado a nove anos e um mês.
Os advogados destacaram que o ex-deputado já tinha mais de 70 anos na época das sentenças sobre os delitos de calúnia e incitação à prática de crime, o que impacta nos prazos de prescrição. De acordo com a defesa do político, o pedido encontra respaldo em votos de ministros do Supremo em outros casos. Foram citadas manifestações de Edson Fachin, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.
Não há prazo definido para a resposta ao pedido pelo Supremo. Desde maio, Roberto Jefferson está sob prisão domiciliar humanitária autorizada por Moraes. O benefício foi concedido por questões de saúde. Ele cumpre pena em sua residência no município de Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.