O deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou, nesta terça-feira 14, o relatório sobre o novo Plano Nacional de Educação que vai vigorar de 2026 a 2036, e traça 19 objetivos educacionais para o decênio.
O texto foi apresentado em reunião da comissão especial da Câmara, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Educação, Camilo Santana.
A expectativa é que o relatório seja votado e aprovado pela comissão especial em até três semanas. Depois, seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. O governo espera que o o novo plano entre em vigor no início de 2026, substituindo o atual, prorrogado até dezembro.
Financiamento
Segundo o parecer do relator, o PNE precisará de um investimento público da ordem de 280 bilhões de reais em investimentos públicos para cumprir as metas listadas até 2035. A estimativa é a de que o Plano exija um investimento da ordem de 7,5% do PIB, tendo a previsão recuado diante o plano anterior, que previa um investimento da ordem de 10%.
Segundo o relator, o recuo da previsão orçamentária se deve a baixa natalidade brasileira e consequente envelhecimento da população. A projeção final é a de que o plano possa atingir 11% do PIB, considerando 7,5% de investimentos públicos diretos (mais subsídios), acrescido de 3,5% de participação da iniciativa privada.
Hoje, segundo dados apresentados pelo relator, o país investe 5,2% de seu PIB em educação, cifra em torno de 600 bilhões de reais.
Segundo Moses, os recursos orçamentários poderão vir da exploração de petróleo. “Existe uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026. Essa arrecadação prevista é de 220 bilhões, para os próximos dez anos”, explicou.
“Antes que alguém chegasse e dissesse que esse dinheiro tinha de ir para outro setor, nós nos adiantamos. Nós queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária”, disse, ao defender que o PNE fique fora do arcabouço fiscal.
O relator também instituiu novos marcadores em relação à governança e avaliação das metas educacionais propostas. O Plano Nacional de Educação deve ter as metas monitoradas a cada dois anos pelo INEP, que terá como data limite 31 de março para divulgação dos resultados.
A ideia é que no segundo semestre de 2026, primeiro ano de vigência do PNE, a União apresente o seu plano de ação para implementação das metas, que deve ser avaliado a cada dois anos e meio. Os estados, por sua vez, terão 12 meses para formular e aprovar seus planos estaduais de educação; já os municípios terão 15 meses para validarem os planos de educação que nortearão suas políticas educacionais.
Objetivos e estratégias
O Plano Nacional de Educação estabeleceu 19 objetivos centrais que devem ser perseguidos para qualificar a educação brasileira, da educação básica ao Ensino Superior. Na educação básica, os desafios passam não só por garantir o acesso da Educação Infantil ao Ensino Médio, mas qualificar a oferta e garantir a permanência de todos os estudantes nas escolas, diminuindo as desigualdades socioeconômicas e regionais, e garantindo os recursos de inclusão necessários.
O desafio também se projeta na Educação Superior, ainda tem entre suas missões garantir mais formação de mestres e doutores em nível de pós-graduação.
Em relação à alfabetização, que deve ser garantida até o 2º ano do Ensino Fundamental, o PNE acrescentou que também deve se garantir a aprendizagem adequada em Matemática, no mesmo tempo.
Em relação à aprendizagem adequada dos estudantes no Ensino Fundamental e Médio, o governo brasileiro prevê garanti-la na totalidade até o final do PNE, mas estimou metas intermediárias para cada etapa. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, se planeja ter 70% dos estudantes com aprendizagem adequada até o 5º ano de implementação do Plano; nos anos finais, 60% até o 5º ano; e, no Ensino Médio, 60% até o 5º ano.
O governo também pretende garantir conectividade a 100% das escolas brasileiras até 2036, último ano de vigência do PNE; mas ponderou uma taxa de 50% de escolas conectadas até o segundo ano de vigência; e 75% até o quinto ano de vigência.
O relator destacou também a criação de um objetivo específico — o oito — para tratar do enfrentamento às mudanças climáticas. Um dos objetivos é o de garantir que 100% das escolas brasileiras tenham padrões de conforto térmico, o que não necessariamente tem a ver com a instalação de aparelhos de ar-condicionado; segundo o relator, a dimensão é variável de acordo com a região de cada escola, e deve ser levada em conta. O mesmo objetivo prevê que as redes de ensino tenham planos de prevenção, mitigação e adaptação às condições climáticas.
Outra meta estabelecida pelo PNE é a de superar o analfabetismo em 10 anos, ampliando o percentual de formação da população jovem que se forma no Ensino Fundamental e Médio, e garantindo o atendimento via educação de jovens e adultos.
Em relação a valorização docente, há a projeção de novas metas, tais como: garantir formação em nível superior para 100% dos docentes da educação básica até o 5º ano; e obter mínimo de 70% de profissionais do magistério com vínculo estável até o fim do decênio.
O plano anterior previa 20 metas e 254 estratégias, abrangendo desde a ampliação da educação infantil até a universalização do ensino médio e o financiamento público equivalente a 10% do PIB. O plano valeria até o final de 2024, mas foi prorrogado até o final de 2025. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara apontou que 61% das metas estabelecidas não foram atingidas, sobretudo nas áreas de alfabetização, formação docente e financiamento.