O Ministério da Educação (MEC) vetou a abertura de dezenas de novos cursos de graduação em Direito na modalidade de educação à distância (EAD). A decisão foi publicada nesta terça-feira 14 no Diário Oficial da União.
Em portarias emitidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), instância responsável pela regulação e supervisão de instituições de ensino superior públicas e privadas, o MEC informa que indeferiu os pedidos feitos pelas instituições com sedes em todo o País.
Somados, os pedidos previam a abertura de mais de 100 mil vagas para novos estudantes de Direito na modalidade à distância. Uma única instituição previa, sozinha, abrir matrículas para quase 26 mil alunos por ano.
Os vetos aos novos cursos seguem uma determinação publicada pelo próprio MEC, em maio, vetando a realização de cursos de graduação à distância nas áreas de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Dados do Censo da Educação Superior, divulgados pelo Inep, mostram que no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no País. Os cursos de graduação EAD receberam mais 3,3 milhões de novos estudantes em 2023. Por outro lado, o número de ingressantes em cursos presenciais vem diminuindo desde 2014. Em 2021, foi registrado o menor valor dos últimos 10 anos, 1,4 milhão.
Edital suspende novos cursos de Medicina
Em outra medida anunciada nos últimos dias, o MEC anunciou a suspensão, por 120 dias, de um edital que permitiria a criação de novos cursos, mesmo presenciais, em outra área: Medicina.