A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou na manhã desta terça-feira 14 o julgamento da Ação Penal 2694, que trata da atuação do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reiterou os principais pontos da denúncia apresentada pela PGR.
Tanto o relator quanto Gonet reforçaram a acusação de que o grupo formou uma milícia digital organizada para disseminar notícias falsas sobre o sistema de votação, atacar o Poder Judiciário e deslegitimar as eleições de 2022 – com o objetivo final de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Segundo a denúncia, o núcleo 4 é composto por sete réus, todos agora respondendo por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva e um civil:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército, apontado como elo de ligação com o general Walter Braga Netto, teria recebido orientações para atacar comandantes das Forças Armadas que se recusaram a aderir ao plano golpista;
- Ângelo Denicoli, major da reserva, teria elaborado documentos com informações falsas sobre as urnas eletrônicas, servindo como intermediário entre produtores de desinformação e influenciadores;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, é acusado de criar uma estrutura clandestina dentro da Abin para monitorar opositores e abastecer o sistema de desinformação;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército, teria divulgado vídeos e mensagens defendendo protestos e alimentando a narrativa de fraude nas eleições;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército, teria adulterado relatórios internos e impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre um “gabinete de crise” para atuar após o golpe;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal, é acusado de usar recursos da Abin para identificar e vigiar adversários do grupo;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, elaborou o laudo fraudulento que serviu de base para questionar a lisura das eleições de 2022.
Durante a leitura do relatório, Moraes destacou que a PGR apresentou “indícios robustos e coerentes” de autoria e materialidade, evidenciando a existência de uma rede estruturada para corroer a confiança nas instituições democráticas. Já Gonet afirmou que os réus “atuaram de forma coordenada e consciente para destruir o Estado de Direito sob o disfarce da liberdade de expressão”, reforçando que os ataques digitais foram parte essencial do plano golpista.
Próximos passos
Após as manifestações da acusação, cada defesa, em ordem alfabética, terá até uma hora para apresentar seus argumentos. Concluídas as sustentações orais, o relator apresentará seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
O julgamento seguirá em sessões reservadas nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. Caso haja condenação, os ministros votarão também sobre a fixação das penas. Após a publicação do acórdão, as partes ainda poderão apresentar embargos de declaração e, em caso de votos divergentes, embargos infringentes.
Com o julgamento do núcleo 4, o STF dá sequência ao processo que já condenou integrantes do núcleo 1, incluindo Jair Bolsonaro, e prepara o início dos julgamentos dos núcleos 3 e 2, previstos para novembro e dezembro.