O Ministério da Educação suspendeu, por 120 dias, um edital que permitiria a criação de novos cursos de Medicina em universidades privadas do País. A medida foi anunciada em uma portaria publicada na sexta-feira 10, no Diário Oficial da União.
Em uma nota técnica, o MEC citou que, em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), foi editada uma portaria suspendendo a criação de novos cursos de graduação em Medicina por cinco anos; ainda segundo a pasta, a medida de contenção gerou mais de 360 liminares contra a União determinando o recebimento e processamento de autorização para abertura de novos cursos e de aumento de vagas em cursos previamente autorizados.
Ainda de acordo com o MEC, as judicializações representaram pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas em cursos na área, sem que houvesse um edital de chamamento público aberto. Segundo o MEC, o cenário impactou a capacidade do ministério de atuar na condução da política pública do Programa Mais Médicos.
“Cabe destacar, que os pleitos judiciais de cursos e vagas equivaliam a um montante superior ao do total de cursos e de vagas existentes no país à época”, destacou o ministério. O edital previa a criação de 5.700 novas vagas ligadas ao Programa Mais Médicos em um período de 10 anos.
“Esses dados sugerem que o potencial de expansão dos cursos de Medicina pela via judicial, sem observância dos parâmetros da Lei, seria desestabilizador da qualidade e do equilíbrio da oferta de formação médica em consonância com o sistema público de saúde”, completou a pasta.
O MEC sustentou que a portaria em questão não suspendeu a oferta do ensino médico no País, mas possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído, motivo pelo qual a pasta decidiu suspender os novos credenciamentos.
“Os impactos proporcionados pela judicialização, com a expansão de cursos e vagas que suplantou os critérios estabelecidos na política, geraram a necessidade de avaliação do comprometimento da estrutura de serviços de saúde e suas condições de ofertar campo de prática aos alunos”, justificou a pasta.
“Além disso, é indispensável integrar essa avaliação a estudos de outras circunstâncias que impactem o cenário de formação médica no Brasil nos últimos anos. Por estes motivos, uma análise minuciosa do novo cenário se faz necessária para a continuidade dos processos de habilitação pela via regular da política pública”, completou.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de Medicina no país, com 45.896 vagas. Em 2023, esse número ascendeu para 407 cursos e 60.555 vagas.