O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o petista Kiko Celeguim (SP) para relatar o projeto de lei que classifica a falsificação de bebidas alcoólicas como um crime hediondo. A proposta teve a urgência aprovada nesta semana, em meio ao surto de contaminações por ingestão de metanol.
“É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, escreveu Motta no X (ex-Twitter) ao anunciar a decisão, nesta sexta-feira 3. A matéria busca endurecer penas aos casos de “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos”.
O projeto original é de 2007 e foi apresentado pelo ex-deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Estava engavetado na Casa, mas ganhou força após as mortes provocadas pela ingestão de bebidas adulteradas. Quando pautou a urgência, Motta prometeu uma reposta enérgica à onda casos.
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou fiança, e prevê penas mais duras e progressão de regime mais lenta. Embora a proposta não aumente a pena prevista, a lei de crimes hediondos determina punições de até 30 anos.
Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, o chefe da Câmara projetou votar o projeto na próxima semana. Ele defendeu que as punições alcancem também os bares que vendem bebidas adulteradas. “Não só temos que punir quem comete a falsificação, mas também os bares e lugares que vendem esse tipo de produto. Precisamos de multas severas, de fiscalização mais forte e até de fechamento desses espaços para evitar que episódios como esse voltem a acontecer”.
Há, até o momento, 59 casos de contaminação por metanol, entre suspeitos e confirmados, de acordo com o Ministério da Saúde. A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).