Em meio aos casos de intoxicação por ingestão de metanol em São Paulo, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo Lula na Câmara, apresentou, nesta quarta-feira 1º, um projeto de lei que visa endurecer a pena de comercialização e fabricação de bebidas alcoólicas que possam causar lesões graves ou morte dos consumidores.
A proposta mira uma alteração no artigo 272 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal. O texto do parlamentar petista propõe que, se se a adulteração da bebida causar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena passará a ser de 8 a 15 anos de prisão. Em caso de morte, a punição pode chegar a 30 anos de prisão. Hoje, a pena prevista para esse tipo de crime vai de 4 a 8 anos de reclusão.
“A alteração ora proposta confere segurança jurídica, coerência legislativa e proporcionalidade penal, permitindo resposta mais justa e rigorosa a condutas que, além de comprometerem a confiança no mercado de alimentos e bebidas, ceifam vidas humanas e deixam sequelas irreversíveis em consumidores”, escreveu Santana na justificativa da matéria.
O deputado também apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Endossam a iniciativa líderes do MDB, Podemos, Republicanos, PSB e PSD, além dos representantes das federações Cidadania-PSDB e PT-PCdoB-PV. Se o pedido for aprovado, a proposta pode analisada direto em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
O número de mortes suspeitas por intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas em São Paulo subiu para cinco na terça-feira 30. Até o momento, há 22 casos envolvendo intoxicação por metanol no estado, sendo sete confirmados e 15 em investigação. Em Pernambuco, a vigilância sanitária informou que apura três possíveis casos envolvendo a substância.