A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025.
O texto eleva o limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e foi relatada por Beto Richa (PSDB-PR), presidente da comissão. Ele destacou que o valor atual está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento da economia. “Isso tem restringido o alcance do MEI e mantido muitos trabalhadores na informalidade”, afirmou.
Impacto para os MEIs
O Brasil tem 15,6 milhões de microempreendedores individuais, quase o dobro do registrado em 2018. Para Richa, a atualização corrige uma defasagem histórica e cria condições para que os pequenos negócios invistam, contratem funcionários e se consolidem antes de migrar para a categoria de microempresa.
Peso econômico
O deputado lembrou que os MEIs injetam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia. “Fortalecê-los significa investir no potencial empreendedor e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, disse.
Próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois dessas etapas, a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.