O Senado aprovou nesta quarta-feira 24, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os 30 bilhões de reais em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo Lula (PT) a combater os impactos socioeconômicos do tarifaço de Donald Trump.
Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto teve a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ficou pendente a votação de dois destaques (sugestões de alteração), o que deve ocorrer na semana que vem.
Além de remover do limite de gastos as despesas e as renúncias fiscais referentes ao tarifaço, a proposta exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Reintegra
O projeto ainda altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o Reintegra, um programa do governo federal para incentivar as exportações de produtos manufaturados.
O exportador conta com um benefício fiscal que devolve resíduos tributários da cadeia de produção de itens exportados — ou seja, permite que as empresas exportadoras tenham de volta uma parte dos valores pagos em tributos.
Atualmente, esse índice de devolução pode variar entre 0,1% e 3%, e ser acrescido em até 2% em casos especiais. O projeto aumenta essa possibilidade de acréscimo para até 3% nas exportações afetadas pelas novas tarifas de Trump.
(Com informações da Agência Senado)