O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, apresentou nesta terça-feira 23 um parecer em que defende a rejeição do texto por considerar que as novas regras sobre investigações contra parlamentares abrem um caminho para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. O relatório será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta quarta-feira 24.
No parecer, o emedebista – que já havia antecipado sua posição contrária à PEC – argumenta que o texto visa defender “interesses escusos” e representa um retrocesso institucional. “Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”.
O relatório também rejeita as emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR) e Carlos Portinho (RJ), líder do PL, que tentavam limitar a blindagem a casos de crime contra a honra ou transferir julgamentos para o Superior Tribunal de Justiça. Vieira avaliou que as sugestões não corrigem o problema central e seriam “inúteis” diante da robustez da imunidade parlamentar já prevista na Constituição.
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, finalizou Vieira no parecer, em referência aos protestos que levaram milhares de brasileiros às ruas no último final de semana.
Patrocinada por líderes do Centrão, a proposta estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas Legislativas, em votação secreta realizada em até 90 dias após a solicitação de abertura de uma ação penal pelo Supremo Tribunal Federal. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, em meio à tramitação de mais de 80 inquéritos no STF que investigam suspeitas de desvios em emendas parlamentares.
Com a repercussão negativa em torno da proposta, mesmo senadores que antes defendiam a proposta dizem agora não ser possível apoiá-la, ainda que considerem necessário algum tipo de defesa de prerrogativas do Congresso. Segundo esses parlamentares, qualquer tipo de manobra ampliaria o desgaste com a população às vésperas de um ano eleitoral.