O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou como “razoável” o debate no Congresso sobre a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Segundo o magistrado, o debate é competência do Legislativo, mas cabe ao Supremo apenas verificar se a manobra é constitucional.
“Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente [Jair Bolsonaro]”, disse nesta segunda-feira 22 em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. As falas do ministro são em meio à iniciativa do relator do projeto da anistia na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de transformar a anistia um “projeto da dosimetria”.
Ainda segundo o presidente do Supremo, uma possibilidade para a redução das penas seria o Congresso decidir pela não acumulação de dois crimes contra a democracia. “Diminuir pena por uma tecnicidade é completamente diferente de anistia”, afirmou.
Barroso comentou ainda sanções dos Estados Unidos contra Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. “Considero que isso é injusto. Acho que, infelizmente, prevaleceu junto às autoridades americanas uma narrativa que não corresponde à verdade dos fatos do que aconteceu no Brasil”, disse.
O ministro ainda reforçou que o julgamento do núcleo crucial da trama golpista acontece de forma transparente. “Aqui não houve perseguição política. Houve um julgamento transparente, com o devido processo legal, acompanhado pela imprensa nacional e internacional, e com todas as provas, que são públicas”, destacou.