Relator da proposta que busca reduzir as penas dos condenados por envolvimento no 8 de Janeiro, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é inaceitável. A punição pode alterar o cronograma do “PL da Dosimetria” — Paulinho não descarta a possibilidade de adiamento da votação.
“Até a Máfia deixou de fazer isso que os Estados Unidos fizeram com a mulher dele”, declarou o parlamentar a CartaCapital, manifestando solidariedade ao casal. “Atacar a família é uma coisa inaceitável em qualquer lugar do mundo.”
A Magnitsky, criada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, tem sido utilizada por Donald Trump contra adversários políticos. Em julho, o governo norte-americano incluiu Moraes na lista de sancionados, sob a alegação de que o ministro lidera uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
A nova sanção ocorre duas semanas após o ex-capitão ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. A imposição da Magnitsky contra Viviane é resultado da articulação liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo blogueiro Paulo Figueiredo — os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo nesta segunda.
Dias após a condenação de Bolsonaro no STF, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de anistia, principal alternativa da oposição para reabilitar politicamente Bolsonaro. Paulinho da Força foi escolhido relator no dia seguinte à votação e já descartou a anistia ampla, geral e irrestrita defendida pelos bolsonaristas.
À reportagem, o deputado afirmou que conversará com líderes partidários nesta terça-feira 23 para sentir o clima da Casa em relação ao texto.
“Se a maioria do Congresso achar que tem que votar, tudo bem. Se achar que tem que adiar, também não é uma sangria desatada, não”, disse Paulinho. “Podemos esperar porque estou convencido de que o meu projeto de dosimetria vai pacificar o País e vamos sair dessa encrenca.”