Líderes do Centrão na Câmara dos Deputados tentam aprovar, nesta quarta-feira 17, o retorno da votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal.
Na madrugada desta quarta, após aprovarem o texto-base da chamada PEC da Blindagem, deputados chancelaram um destaque — proposta de modificação da redação — que acabou com a votação secreta nesses casos.
Quando o destaque entrou em votação, já com um quórum reduzido, 296 congressistas se manifestaram a favor do voto secreto (eram necessários pelo menos 308 para aprovação). Outros 174 se disseram contrários.
Agora, deputados apostam em uma emenda aglutinativa para mudar mais uma vez o texto.
A PEC da Blindagem tem o objetivo de dificultar a abertura de processos judiciais contra congressistas. Conforme a proposta, a Câmara ou o Senado teria até 90 dias para decidir se autoriza a abertura de um processo.
Além disso, a PEC restringe a prisão de deputados e senadores a casos de crimes inafiançáveis em flagrante e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados exclusivamente pelo STF.
Segundo a versão aprovada na madrugada desta quarta, permaneceria a previsão de votação secreta apenas para relaxar a prisão dos congressistas presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Assinam a nova emenda para retomar a votação secreta também na abertura de processos os líderes do PP, Doutor Luizinho (RJ); do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA); do Republicanos, Gilberto Abramo (MG); do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL); do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ); e da Federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA). O relator da PEC, Claudio Cajado (PP-BA), também endossa a emenda.