O prefeito de Cuiabá (MT), Abílio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira 16, um projeto que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas oficiais na cidade. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que o “sexo biológico” será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores.
O texto sancionado prevê ainda que a federação, entidade ou clube que descumprir a lei será multada em 5 mil reais. Além disso, caso o atleta omita que é trans à entidade de administração ou prática desportiva, ele será banido do esporte.
“O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento. A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento”, afirmou Ranalli.