A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira 16, a PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos judiciais contra parlamentares. Foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos.
Para seguir ao Senado, resta a análise em segundo turno.
A medida retoma, com ajustes, uma regra que vigorou de 1988 a 2001, quando o Congresso tinha de autorizar previamente a abertura de ações contra deputados e senadores. Diferentemente da redação anterior da PEC, apresentada em 2021, o texto chancelado nesta terça exige aval do Legislativo apenas para a abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal – e não mais para a instauração de inquéritos.
A bancada governista liberou seus deputados — ou seja, não fechou questão em torno do apoio ou da rejeição ao texto. Já a oposição votou em peso pela aprovação.
Todos os 83 deputados do PL presentes, por exemplo, votaram por chancelar a PEC. No PT, por sua vez, houve 12 votos favoráveis em um total de 63.
Confira como votou cada deputado:
Camara