O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino será o relator de um habeas corpus apresentado por um advogado mineiro em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto.
O autor — que não representa Bolsonaro — aproveitou o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente para solicitar, entre outras medidas, a suspensão de qualquer ordem de prisão e o reconhecimento de uma suposta incompetência do STF no caso da trama golpista.
Ao julgar o núcleo crucial da tentativa de golpe, a maioria da Primeira Turma reafirmou a competência do Supremo — isolando Fux, único a defender que o processo descesse à primeira instância. Na quinta-feira 11, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete réus.
Nas oito páginas do habeas corpus, o advogado menciona Fux 19 vezes e pede para anexar na íntegra o voto do ministro ao processo.
Até a tarde desta segunda-feira, Dino — que votou por condenar Bolsonaro — não havia expedido qualquer decisão.