O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, rejeitou nesta terça-feira 9 as preliminares apresentadas pelas defesas. Em seu voto, Moraes afastou alegações de cerceamento de defesa, de nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e de supostas contradições nos depoimentos.
Ao tratar do acordo de colaboração, Moraes destacou que “sua regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida na sessão de recebimento da denúncia”. O ministro frisou que a própria defesa de Cid havia reconhecido a ausência de coação. As novas alegações, segundo o relator, não se sustentam. “Não há nenhum vício sobre o acordo ser proposto pela Polícia Federal com o colaborador”, disse.
As defesas também argumentaram que Mauro Cid teria prestado oito delações contraditórias. Moraes rechaçou essa versão e explicou que os depoimentos foram divididos pela PF conforme os temas – como o caso das joias, a fraude em comprovantes de vacina e a preparação para o 8 de Janeiro. “Ou não leram os autos, ou beira a litigância de má-fé”, afirmou o relator, mantendo a validade da colaboração premiada.
Na mesma linha, Moraes também afastou a tese de cerceamento de defesa e a acusação de “document dumping”, levantada pela defesa do deputado Alexandre Ramagem. Os advogados do parlamentar, neste ponto, questionavam a quantidade de itens a serem analisados em um intervalo curto de tempo.
Outro ponto levantado foi a acusação de que houve cerceamento de defesa no tratamento dado às acareações. Moraes afastou a alegação de nulidade por não ter sido divulgada a acareação entre Walter Braga Netto e Mauro Cid. Segundo ele, os argumentos apresentados – sobre supostos gestos do colaborador, como abaixar a cabeça – não são relevantes para a análise. “Estamos num julgamento jurídico e não psicológico”, declarou.
Moraes também criticou a tese de que o juiz deveria manter postura passiva durante o processo. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia durante o processo é uma alegação esdrúxula”, afirmou, reforçando ainda que advogados não podem censurar ministros do Supremo sobre a quantidade de perguntas feitas aos depoentes.
Em sua fala, o relator destacou ainda que todas as provas utilizadas pelos julgadores estiveram desde o início acessíveis às defesas. “Todas as provas, absolutamente todas as provas usadas por esses julgadores, todas elas estão desde o início disponíveis e as defesas tiveram total acesso”, disse Moraes.
Com as preliminares rejeitadas pelo relator, o julgamento deve prosseguir com a análise de mérito, em que a Primeira Turma decidirá pela absolvição ou condenação dos réus. O ministro Luiz Fux, no entanto, indicou que poderá se manifestar novamente sobre as preliminares quando iniciar seu voto. Assista ao julgamento: