O sistema de split payment, previsto na reforma tributária, pode direcionar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anuais para o caixa do governo. Os valores equivalem ao montante estimado de sonegação fiscal no Brasil. A projeção é de Lucas Ribeiro, tributarista, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia que desenvolve soluções voltadas para a reforma.
O mecanismo automatiza a cobrança de impostos no ato do pagamento. Na prática, os tributos são separados no momento da transação e transferidos diretamente ao Fisco, sem passar pelo caixa das empresas. Segundo Ribeiro, o modelo traz mais eficiência e segurança ao sistema tributário, eliminando atrasos e simplificando a complexidade das guias.
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que a sonegação anual supera R$ 400 bilhões. Já o Sonegômetro, ferramenta do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, projeta cifras acima de R$ 600 bilhões. “Com o split payment, os recursos hoje sonegados vão direto para o caixa do governo”, afirma Ribeiro.
Implementação
A previsão oficial é que o sistema entre em operação em 1º de janeiro de 2027. No entanto, Ribeiro avalia que, devido à complexidade técnica, a efetivação deve ocorrer apenas em 2028. Para ele, as empresas precisam iniciar desde já os ajustes, uma vez que a mudança terá impacto direto no fluxo de caixa.
“Com o split payment, os valores de impostos não passam pelo caixa da empresa. Isso altera a dinâmica financeira e exige preparação antecipada”, alerta.
Experiência internacional
O split payment já funciona em países como Itália e Polônia, ainda que aplicado a parte das operações. Nesses locais, foi determinante para reduzir sonegação e aprimorar a arrecadação.
“No Brasil, sua implementação trará desafios tecnológicos e operacionais, mas tem potencial para redesenhar a relação entre empresas e administrações tributárias”, observa o CEO da ROIT.
Impacto para as empresas
De acordo com Ribeiro, a reforma tributária impõe a necessidade de profissionalização da gestão empresarial. “Empresas vão precisar investir em processos automatizados e tecnologia integrada com o split. Planilhas e controles manuais deixam de ser viáveis”, destaca.
O executivo acompanha os debates sobre reforma tributária desde 2019. Desde 2023, participa como painelista em audiências públicas no Congresso Nacional. Também é idealizador e mantenedor da Revista e do Portal da Reforma Tributária, publicações dedicadas ao tema.