O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira 27 não haver prazo para a Advocacia do Senado se pronunciar sobre o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Na terça 26, Alcolumbre disse ter enviado ao departamento jurídico da Casa o pedido protocolado pela oposição. Reforçou também ter a prerrogativa de aceitar ou não a solicitação de abertura do processo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou na sessão desta quarta se há algum prazo para a advocacia se manifestar.
“Não tem prazo regimental para essa decisão, mas está na Advocacia — não só essa, mas todas as manifestações em relação ao pedido de impeachment”, respondeu o presidente do Senado.
A oposição afirmou ter alcançado 41 assinaturas para o impedimento de Moraes. O número representa a maioria da Casa e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em plenário, caso Alcolumbre resolvesse colocá-lo em pauta. Até aqui, porém, o chefe do Congresso Nacional rejeita essa possibilidade.