Além de lindas paisagens e altos índices de qualidade de vida, as cidades de Maricá e Niterói, no estado do Rio de Janeiro, têm em comum experiências extraordinárias de adoção de moedas sociais e de seu uso em programas de transferência de renda, inspirados na Lei nº 10.835/2004, de minha autoria, que instituiu a Renda Básica de Cidadania em 2004.
Agora, no mês de agosto, as duas cidades terão destaque no cenário mundial ao sediar o 24º Congresso Internacional da Renda Básica e Economia Solidária, promovido pela Rede Mundial da Renda Básica, a Bien, entre os dias 25 e 29. Convido você para esse evento que irá reunir grandes especialistas internacionais, como Philippe Van Parijs, Guy Standing, Pablo Yanes, e o atual presidente da Bien, Sarath Davala, para um debate que eu considero fundamental para o Brasil e para o mundo.
Maricá, com a Mumbuca, e Niterói, com a Arariboia, são referência em todo o mundo na implantação de moedas sociais que vêm impulsionando o desenvolvimento local, gerando trabalho e renda, além de contribuir para a inclusão econômica e social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O sucesso dessas iniciativas inspira muitos outros municípios do Rio de Janeiro e do Brasil: hoje contamos com 182 moedas sociais ativas no País.
A Renda Básica de Cidadania e iniciativas de economia solidária podem e fazem a diferença na vida das pessoas nesse tempo em que vivemos de transformações aceleradas com aprofundamento das desigualdades. Com o avanço da inteligência artificial e da automação, muitas funções vêm sendo substituídas por máquinas e algoritmos. Ocupações em setores como manufatura, transporte e até serviços qualificados estão sendo fortemente impactadas em todo o mundo.
Nesse contexto, a Renda Básica de Cidadania universal e incondicional se apresenta como uma política estratégica para criar uma sociedade mais resiliente e inclusiva, permitindo que as pessoas se qualifiquem para novas funções ou se dediquem a projetos que façam sentido para suas vidas. Mais do que uma política econômica de transferência de renda, a RBC inspira uma nova ética, uma proposta de civilização, fundada na garantia do direito de existir com dignidade, sem a necessidade de comprovar pobreza ou atender a condições específicas. A proposta é promover uma relação mais justa entre o Estado e os cidadãos, garantindo uma renda mínima que oferece estabilidade e respeito a cada pessoa.
Nos últimos anos, mais e mais personalidades influentes vêm se manifestando a favor da instituição de uma renda básica em todo o mundo, desde executivos do Vale do Silício, nos EUA, ao papa Francisco. Em sua última viagem à América Latina, o saudoso papa exortou chefes de Estado a adotarem instrumentos de política econômica que elevem o grau de justiça na sociedade, condição fundamental para a paz dentre e entre as nações.
Há 21 anos, em 8 de janeiro de 2004, quando o presidente Lula sancionou a lei que instituiu a Renda Básica da Cidadania no Brasil, ele nos desafiou a “fazer este barco navegar”. Somos o primeiro país do mundo a aprovar a instituição da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional, mas a lei determina que ela será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família.
Atualmente, o debate está acontecendo em um Grupo de Trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, que reúne 246 representantes de todos os Estados. Estamos explorando modelos de financiamento e definindo os próximos passos rumo à universalização da Renda Básica. O objetivo é claro: reduzir a extrema desigualdade de renda no Brasil e garantir uma existência digna para todos.
Nesse sentido, o 24º Congresso da Bien irá contribuir para avançarmos no Brasil e em todo o mundo a partir um amplo debate, em um ambiente multidisciplinar, para compartilhamento de conquistas e avanços acadêmicos, sociais e culturais dos pesquisadores, dos formuladores e dos implementadores de políticas de renda básica.
Estudiosos e especialistas das mais qualificadas universidades do mundo chegam ao Brasil, trazendo na bagagem o relato de iniciativas de sucesso ou que estão em fase de discussão em países como Espanha, Coreia do Sul, Finlândia, Canadá, Quênia, Reino Unido, Itália, México e Índia. Tenho forte convicção que a Renda Básica de Cidadania é uma resposta aos dilemas do século XXI. Ela representa o reconhecimento do valor intrínseco de cada pessoa, da dignidade da vida humana e do direito de viver sem medo da fome ou do abandono. Mais que um instrumento de política pública, é uma convocação à solidariedade e à justiça.
Convido você a saber mais e participar, de forma presencial ou remota, do Congresso da Bien. Basta acessar este site.
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