O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Polícia Federal e negou ter descumprido medidas cautelares, em documento enviado nesta sexta-feira 22 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Na última quarta-feira 20, Moraes fixou o prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
O ministro assinou a ordem logo depois de a PF indiciar Jair e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na petição a Moraes, a defesa afirmou que o relatório da PF “causa espanta” e se encaixa “como uma peça política”. Os advogados reclamaram da exposição da vida privada de Bolsonaro — por exemplo, com a divulgação de mensagens trocadas com Eduardo por WhatsApp.
No celular de Bolsonaro que a PF apreendeu havia um arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”. O material, de 33 páginas, reproduz um pedido de asilo político dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O documento foi salvo no telefone do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados da trama golpista.
Para a corporação, embora se trate de um “único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do País, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.
A defesa, por sua vez, tachou de irreal a “narrativa” da PF. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou.”
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, concluiu Moraes ao exigir explicações.
(Matéria em atualização)