O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou que colocará em votação nesta quinta-feira 21 a urgência do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês. O anúncio foi feito via redes sociais.
O parlamentar, em seu perfil oficial, disse que o tema é “de interesse do Brasil” e, se aprovado, “vai ajudar milhões de brasileiros”. A intenção, com a urgência, é acelerar a tramitação do PL para que a isenção comece a valer já em 2026. Segundo cálculos do governo, 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção.
A proposta, na Câmara, tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e, além da isenção total, prevê uma faixa de desconto no IR para aqueles que recebem entre 5 mil e 7.350 reais por mês. A proposta original do governo previa redução na alíquota para quem ganhasse até 7 mil. Nessa faixa, o imposto será reduzido de forma gradual — ou seja, quanto mais próximo de 7.350, menor o desconto. O relator previu que a expansão pode beneficiar até 500 mil pessoas.
A isenção e o desconto, pelo texto, serão compensadas com a aplicação de uma alíquota maior para as camadas mais altas de renda. O IR começa a ser cobrado de quem recebe mais de 600 mil reais por ano e sobe até 10% para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais anuais. Pouco mais de 141 mil pessoas devem ser afetadas pela mudança, que são 0,13% do total de contribuintes e 0,06% da população do País.
O texto também passa a cobrar imposto sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, atualmente isentos. A cobrança será de 10% na fonte para valores acima de 50 mil reais por mês pagos por uma mesma empresa. Outras tributações que afetariam super-ricos, no entanto, ficaram de fora.
O governo estima que a nova tributação arrecadará mais de 34 bilhões de reais por ano, valor suficiente para cobrir a perda de arrecadação estimada em 25,8 bilhões de reais com a isenção e o desconto para quem ganha menos.