O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira 20 adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários.
O adiamento acontece após um pedido do líder em exercício do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele argumentou que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado por motivos médicos.
Alcolumbre afirmou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes. A expectativa é que aconteça antes do fim da licença de 45 dias de Wagner.
O presidente da Casa chamou atenção para a forte demanda dos municípios brasileiros para a inclusão da PEC na pauta e lembrou a intenção de Wagner de defender seu relatório em Plenário.
“Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema: dar condição fiscal […] de sustentabilidade orçamentária. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, disse.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques.