A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou nesta segunda-feira 18 o ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino pela decisão na qual afastou a validade imediata de determinações judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países.
“Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil”, escreveu a petista nas redes sociais. “Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA.”
Gleisi ainda afirmou que “apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros”.
Dino sustentou que, com base na Constituição Federal, decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou observação de mecanismos de cooperação judiciária internacional.
Segundo ele, os princípios constitucionais da soberania nacional e da igualdade entre os Estados tornam inadmissível que o Brasil se submeta à jurisdição de outro país.
O ministro mandou notificar o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Dino expediu a decisão em meio às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
No fim de julho, a gestão de Donald Trump anunciou a punição contra Moraes com base na Lei Magnistsky. Entre outras medidas, a legislação prevê que uma pessoa enquadrada por Washington não pode ter cartão de crédito de qualquer bandeira que opera em território norte-americano.
Dino assinou seu despacho no âmbito de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem processos no exterior em busca de indenização por danos causados no Brasil.
A decisão vale para esse caso concreto, mas sua base se estende a todos os processos semelhantes.
Reação
Em postagens no X, a Embaixada norte-americana em Brasília e o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental reforçaram nesta segunda-feira o alcance das medidas contra Moraes e elevaram o tom contra aliados do juiz.
No texto, os representantes de Washington afirmam que Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
As mensagens também rebatem de forma indireta a decisão de Dino. Segundo a nota, “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.