Prefixo 0303 deixa de ser obrigatório

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que empresas não precisam mais usar o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing. Antes obrigatório para quem fazia mais de 10 mil ligações por dia, o prefixo permitia que consumidores reconhecessem chamadas corporativas. No entanto, a agência considerou que a numeração acabou estigmatizando essas ligações, levando muitos usuários a bloqueá-las ou ignorá-las.

Agora, o uso do código não geográfico (CNG) será facultativo. Ao mesmo tempo, a Anatel estabeleceu que empresas que realizarem mais de 500 mil chamadas por mês devem obrigatoriamente usar a autenticação da chamada. O sistema garante rastreabilidade e ajuda a prevenir fraudes, mas não serve para indicar ao consumidor que se trata de telemarketing.

A agência deu 90 dias para que as empresas se adaptem à medida. Segundo a Anatel, o CNG 303 foi criado para combater ligações em massa, muitas vezes não completadas ou de curta duração, que geravam “incômodo social” e deterioravam a comunicação por telefone. Porém, a medida passou a prejudicar atividades legítimas. O prefixo acabou criando a percepção de que todas as chamadas eram indesejadas, levando ao bloqueio ou não atendimento.

A análise considerou contribuições de entidades como Legião da Boa Vontade, Federação Nacional das Apaes, Instituto GEOC, Feninfra, ABT e Conexis. Elas apontaram dificuldades na implementação do serviço Origem Verificada, que exibe dados da empresa e um selo de segurança indicando a integridade da ligação. A funcionalidade, lançada em setembro do ano passado, continuará facultativa.

“Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

Com fim da obrigatoriedade do prefixo 0303, Anatel orienta origem verificada

O Conselho Diretor da Anatel destaca que já existem ferramentas mais eficazes no combate às chamadas abusivas. Entre elas está o Origem Verificada, sistema que identifica golpes por telefone usando números falsos e robocalls, chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas.

Segundo a agência, “o serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”.

Desenvolvido por operadoras em parceria com a Anatel, o sistema mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para os consumidores, o serviço é gratuito e não exige instalação de aplicativos.

Nem todos os celulares, porém, são compatíveis. O aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Mesmo nos dispositivos compatíveis, as informações exibidas na tela podem variar.

O Origem Verificada identifica nome, logotipo e motivo da ligação, além de garantir integridade e rastreabilidade dos dados. Atualmente, 48 operadoras oferecem a tecnologia, que cobre mais de 95% das linhas fixas e móveis no país e autentica cerca de 1,8 bilhão de chamadas por mês.