O presidente Lula (PT) afirmou que enviará nesta quarta-feira 13 ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo Lula, a proposta está há dois meses em discussão na Casa Civil, com a participação de diversos ministros.
“Amanhã, às 15h, essas coisas estarão na minha mesa para dirimir as divergências entre os ministros e mandar para o Congresso uma proposta de regulamentação”, disse o petista em entrevista à Rádio BandNews FM. “A partir de amanhã, teremos o texto final.”
Ampliar a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos na internet é um dos pontos de divergência entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Trump disse que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas e nós vamos regulamentar, porque é preciso”, afirmou o petista. “É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade.”
Questionado sobre o diálogo com o republicano após a Casa Branca anunciar o tarifaço contra o Brasil, Lula disse ter o desejo de se reunir com Trump e “conversar como dois seres humanos civilizados, como dois chefes de Estado”.
“Não é da parte do Brasil que você tem qualquer empecilho na conversa com os Estados Unidos — nem com os empresários, nem com os políticos americanos.”
Proteção de crianças e adolescentes
Também nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu instalar uma comissão geral para elaborar um projeto com medidas para combater a “adultização” e resguardar crianças e adolescentes no ambiente digital.
Os deputados também devem votar nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 2628/2022. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê a adoção de ações voltadas ao controle parental sobre conteúdos, filtros de conteúdo e proteção de dados, além de obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
O debate ocorre à luz da repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, no qual ele fala sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet.
Na publicação, que já acumula mais de 31 milhões de visualizações, Felca também mostra como os algoritmos entregam esse tipo de publicação a pedófilos.