Em sessão realizada nesta quinta-feira 7, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda e garante isenção para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, foi o primeiro item da pauta após a retomada dos trabalhos, interrompidos por quase dois dias devido à ocupação do plenário por senadores bolsonaristas.
O impasse teve início na terça-feira 5, quando congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciaram uma obstrução em protesto contra sua prisão domiciliar, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O grupo também pressionava pela abertura de um processo de impeachment contra o juiz e pela anistia aos golpistas de 8 de Janeiro.
A aprovação do projeto era considerada urgente, já que ele substitui uma medida provisória editada em abril, prestes a perder a validade. O prazo termina na segunda-feira 11. Caso o Senado não votasse o texto, a faixa de isenção poderia ser revertida.
Com a votação conduzida por Alcolumbre após a retomada do controle do plenário, a nova tabela passa a valer para os rendimentos de 2025, refletindo nas declarações que serão entregues em 2026. Segundo estimativas do governo, a ampliação da isenção representa uma renúncia fiscal de 3,3 bilhões de reais neste ano.