O deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta terça-feira 5, aval para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Com exceção de seus advogados, Bolsonaro só pode receber visitantes expressamente autorizados pelo STF. Segundo Marcelo Moraes, o encontro teria um caráter “estritamente institucional e humanitário”.
“O requerente manifesta total disposição em cumprir rigorosamente todas as condições que Vossa Excelência entender pertinentes, inclusive quanto à limitação de tempo, acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao fiel cumprimento das medidas cautelares em vigor”, diz a petição.
Os visitantes autorizados não poderão utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro também está proibido de usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Alexandre de Moraes afirmou, em decisão assinada na segunda-feira 4, que revogará a prisão domiciliar e decretará a prisão preventiva do ex-capitão em caso de descumprimento de medidas restritivas.
Também seguem vigentes as restrições ordenadas pelo ministro em 17 de julho, como a proibição de manter contato com embaixadores e com os demais investigados por tentativa de golpe de Estado, e o veto ao uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, completou o relator.