O Senado aprovou nesta quarta-feira 5, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, uma iniciativa do governo Lula (PT). A Casa ainda terá de decidir, porém, o que fazer sobre a taxação de compras internacionais de até 50 dólares.
A tributação era parte do projeto que cria o Mover. As duas propostas, embora sejam diferentes, constavam do mesmo texto.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma alíquota de 20% sobre essas compras. Trata-se de uma demanda do varejo brasileiro que atingiria diretamente plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.
Contudo, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu o trecho que projeta tributar as importações. “Além de o assunto não guardar relação com o Mover, regulado originalmente pelo projeto de lei, entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, diz um trecho do parecer.
Parte dos senadores tenta, agora, aprovar o fim da isenção em uma votação separada do texto-base.
Criado pelo governo Lula, o Mover prevê um investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços, chefiado por Geraldo Alckmin (PSB).
Os objetivos do Mover são expandir investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos impostos de quem polui menos, por meio do chamado IPI Verde.
O incentivo fiscal para as empresas investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa será de 3,5 bilhões de reais em 2024, 3,8 bilhões em 2025, 3,9 bilhões em 2026, 4 bilhões em 2027 e 4,1 bilhões em 2028. Os montantes deverão ser convertidos em créditos financeiros.