O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Bahia. A medida tem validade de 90 dias, com atuação prevista entre 23 de julho e 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.
A atuação da Força Nacional se concentrará nas regiões das Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, com o objetivo de garantir a integridade das comunidades indígenas, proteger bens públicos e prevenir conflitos. O contingente será definido conforme planejamento da Diretoria da Força Nacional, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, que coordenará as ações no estado.
A presença da Força Nacional na Bahia foi autorizada inicialmente em abril deste ano, após solicitação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai. A decisão foi motivada pela escalada dos conflitos fundiários no sul e extremo sul da Bahia, áreas classificadas como prioritárias pelos órgãos federais.
As autoridades apontam a presença de milícias armadas, tráfico de drogas e a disseminação de discursos racistas como fatores de risco à segurança dos povos indígenas na região. Ainda nesta quarta-feira (23), forças de segurança estaduais e federais deflagraram a Operação Vértice Zero, em Porto Seguro, com o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão contra integrantes de facções criminosas acusadas de homicídios, tráfico e invasão de terras indígenas.
Violência em Terras Indígenas
De acordo com o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), cerca de 17 mil indígenas vivem nas 28 Terras Indígenas do sul e extremo sul baiano, áreas com diferentes estágios de regularização fundiária. Desde o início do monitoramento do órgão, em 2023, foram registradas aproximadamente 27 mortes de indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe ligadas a disputas por terra e à presença do crime organizado.
A Bahia é, atualmente, o estado com o maior número de indígenas sob proteção do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos 145 beneficiários do programa no estado, 54% são indígenas, majoritariamente das etnias Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã Hã Hãe e Truká Tupan.
Entre as Terras Indígenas mais afetadas estão Barra Velha do Monte Pascoal, que aguarda a publicação de uma Portaria Declaratória pelo MJSP, e Comexatibá, ainda em fase de análise de contestações ao relatório de delimitação territorial elaborado pela Funai.
Garantia de Direitos
Segundo o Governo Federal, a permanência da Força Nacional tem como finalidade conter a escalada da violência e assegurar a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, com foco na garantia dos direitos territoriais. A operação será realizada de forma planejada, em parceria com as forças de segurança da Bahia.
A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.