O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ficou isolado ao divergir de Alexandre de Moraes e votar contra a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele, que registrou seu voto nesta segunda-feira 21, foi o único na Primeira Turma a discordar do relator.
Segundo Fux, a amplitude das medidas impostas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. Os outros quatro integrantes do colegiado — Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram ainda na sexta-feira 18.
Veja a íntegra do voto de Fux:
Voto Fux – Medidas cautelares impostas a Bolsonaro