Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE – Sociedade – CartaCapital

Entre 2022 e 2024, o número de motoristas que atuam por aplicativos de transporte no Brasil aumentou 35%. No mesmo período, o número de entregadores cresceu 18%.

Os dados são da segunda edição do estudo “Painel de acompanhamento dos motoristas e entregadores parceiros”, realizado pelo Cebrap. A pesquisa foi apresentada em Brasília pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Além do crescimento, o levantamento mostra que, com uma jornada de 40 horas semanais, os motoristas recebem entre R$ 3.083 e R$ 4.400 líquidos por mês.

Já os entregadores ganham entre R$ 2.669 e R$ 3.581 líquidos. Esses valores superam o salário-mínimo (R$ 1.412) e a média de remuneração no setor de serviços para quem tem ensino médio, segundo o IBGE (R$ 2.392).

Ainda segundo o estudo, que usa dados das próprias plataformas, 2,2 milhões de brasileiros atuam nesse segmento. Desse total, 1,72 milhão são motoristas e 455 mil, entregadores.

Impacto de mudanças na legislação trabalhista

Para estimar os efeitos de uma mudança na legislação, a consultoria Ecoa fez uma simulação.

O exercício considera a criação de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas. Como resultado, haveria aumento de custos para as empresas e da carga tributária.

Com isso, os preços das viagens subiriam até 34%, e o custo das entregas poderia subir até 26%.

Esse reajuste geraria redução na demanda por transporte (31%) e por entregas (43%).

Consequentemente, o número de postos de trabalho cairia 52% entre motoristas e 82% entre entregadores. A renda líquida também teria redução mínima de 10%.

Flexibilidade e múltiplas estratégias de atuação

O estudo também analisou o padrão de jornada. Entre os motoristas, a carga semanal varia entre 19 e 27 horas, distribuídas em média por 3 dias.

Além disso, 42% dizem que o tempo de trabalho muda bastante semana a semana.

Entre os entregadores, a média é de 4 dias por semana, com jornada entre 9 e 13 horas. Nesse grupo, 45% também relatam variações frequentes na carga horária.

Apesar disso, mais de 80% dos motoristas não pretendem deixar os aplicativos. Cerca de 63% não estão buscando outra atividade. Outros 20% dizem procurar novas oportunidades, mas sem intenção de abandonar a atuação atual.

Para 58% dos motoristas, essa é a única fonte de renda. Os principais motivos são os ganhos (43%), seguidos por autonomia e flexibilidade (27%).

Trabalho exclusivo e complementar

O perfil dos motoristas também mudou. Antes mais concentrado em quem buscava alternativa ao desemprego, agora há mais uso como complemento de renda.

O percentual de motoristas com outra ocupação subiu de 37% para 42%.

Entre os entregadores, 54% têm nos apps sua única fonte de renda. Nesse grupo, os principais motivos são ganhos (48%) e flexibilidade (24%).

Ao mesmo tempo, 43% atuam com entregas para complementar a renda principal.

Entre eles, mais da metade tem carteira assinada. Entre os demais, 30% atuam como autônomos, com ou sem CNPJ.

Previdência e regime MEI como alternativa

A pesquisa deste ano também abordou a Previdência Social. O tema está em debate no Congresso, por meio do Projeto de Lei Complementar 12/2024.

Segundo os dados, 53% dos motoristas e 57% dos entregadores contribuem com o INSS. A contribuição é feita principalmente por meio de vínculo formal em outro emprego (21% e 27%) ou via regime de Microempreendedor Individual – MEI (27% em ambos os grupos).

A Amobitec, que representa as principais plataformas do setor, afirma apoiar desde 2022 a regulamentação do trabalho por aplicativo.

A proposta da entidade é garantir a cobertura previdenciária sem alterar o modelo de funcionamento das plataformas.

Durante a apresentação dos dados, o diretor-executivo da entidade, André Porto, declarou que o modelo atual reflete a nova configuração do mercado de trabalho.

Para ele, os profissionais priorizam a autonomia e a flexibilidade, além de terem rendimentos maiores do que em ocupações com o mesmo grau de escolaridade.

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