A Justiça da Bahia determinou a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. A decisão, resultado de ação civil pública movida pela promotora Andréa Ariadna em março de 2022, obriga o Estado a fechar a cozinha em até 30 dias e a fornecer as refeições dos internos por meio de serviço externo, conforme normas sanitárias.
Laudos da Vigilância Sanitária apontaram graves problemas, como vazamentos de gás, risco de incêndio, falhas elétricas e hidráulicas, além de mofo e infiltrações. Essas condições comprometem a segurança de internos e servidores, sendo incompatíveis com as normas de saúde e segurança.
A Justiça também exige que o Estado adeque a estrutura da UAN conforme laudo técnico da Defesa Civil de Salvador (CODESAL). A interdição só será suspensa mediante novo laudo comprovando a regularização integral das inconformidades apontadas.
Em 2022, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia solicitado a interdição das cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos de Brito, ambas localizadas no Complexo Penitenciário da Mata Escura.