A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia notificou, nesta quarta-feira (11), uma ocupação irregular na faixa de domínio da BR-116, no município de Araci, interior do estado.
Segundo o DNIT, a irregularidade foi identificada no km 323+250 da rodovia, onde foi constatada a construção de uma edificação em alvenaria situada a 24 metros do eixo da via federal, dentro da faixa de domínio que pertence à União e é de responsabilidade do órgão.
O DNIT estabeleceu o prazo de 10 dias corridos, a partir da data da publicação da notificação, para que o imóvel seja retirado e a área desocupada. A medida está amparada pelos dispositivos legais que regulam o uso da faixa de domínio de rodovias federais, que proíbem a ocupação sem autorização expressa.
O nome do notificado e a descrição detalhada do imóvel constam no despacho da Superintendência Regional do DNIT/BA, que é responsável pela gestão e fiscalização da infraestrutura rodoviária federal no estado.
As informações são do Bahia Notícias