O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira 29 por rejeitar a abertura de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados ligados à Lava Jato:
- Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR);
- Danilo Pereira Junior, atual titular da Vara;
- Loraci Flores de Lima, desembargador do TRF-4; e
- Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, desembargador do TRF-4.
O CNJ, composto por 15 conselheiros, analisa o caso no plenário virtual.
“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária”, argumentou Barroso. “A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.”
Já o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, votou pela abertura de processos contra os quatro magistrados.
Partiu de Salomão, em abril, a decisão de afastar os quatro juízes de seus respectivos cargos. Um dia depois, o plenário do CNJ reverteu o afastamento de Hardt e Pereira Junior, mas manteve a decisão sobre os desembargadores do TRF-4.
O afastamento era resultado da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.
Segundo a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.
No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.
Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.