Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que eleitores em situação irregular regularizem seu título junto à Justiça Eleitoral. A medida atinge cidadãos que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar a multa nas três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,1 milhões de brasileiros estão nessa condição. A maioria dos eleitores irregulares é composta por homens, que representam 58% do total.
A regularização pode ser feita de forma online, pelos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. O processo inclui a consulta à situação eleitoral e o cumprimento das instruções fornecidas pela Justiça Eleitoral. Débitos quitados são registrados automaticamente. Nos casos em que o eleitor declara não ter condições financeiras de pagar a multa, o juiz eleitoral pode conceder isenção.
Também é possível realizar o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Outros documentos que podem ser exigidos incluem o título eleitoral (ou e-Título), registros de votação, justificativas de ausência e comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
A regularidade do título eleitoral é exigida para o acesso a diversos direitos civis, como a emissão de passaporte e carteira de identidade, participação em concursos públicos, posse em cargos públicos, recebimento de salários de funções públicas e matrícula em instituições de ensino oficiais.
Quem está isento
Estão isentos da regularização do título eleitoral os eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas. Também não precisam regularizar o título pessoas com deficiência que impeça o exercício do voto, eleitores que tiveram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral e indivíduos falecidos — neste último caso, a certidão de óbito deve ser apresentada ao cartório eleitoral.