O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, nesta segunda-feira 12, um projeto de lei para revogar do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático do Direito.
A proposta surge no momento em que expoentes da extrema-direita e militares, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondem a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista de 2022.
A justificativa do deputado é que extinguir a previsão desses crimes “não compromete a proteção da ordem democrática, mas evita que o Direito Penal seja instrumentalizado para perseguições políticas, garantindo maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais”.
Segundo ele, a legislação já tipifica crimes para proteger a ordem democrática, como associação criminosa, interrupção do processo eleitoral e violência política.
O projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara, mas ainda não houve movimentação.
Bolsonaro e aliados — civis e militares — respondem no STF por cinco crimes na investigação sobre a conspiração de 2022: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático do Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, em função de seu mandato, é réu apenas pelos três primeiros crimes listados.